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TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro

Em ação civil pública, o MPT pretende que o clube formalize contrato de aprendizagem com os jovens. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação… Continue Reading →

Normas que regem relações de trabalho nos desportos são questionadas no STF

O partido político Podemos discute a execução centralizada das dívidas trabalhistas e a criação de novas modalidades de rompimento dos contratos dos atletas profissionais.   O partido político Podemos (PODE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de… Continue Reading →

Evento no TST marca Direito Desportivo como ramo consolidado do Direito

O Tribunal Superior do Trabalho sediou nesta quinta-feira (27) a série de palestras “O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam”, realizada pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) com a finalidade de debater temas relativos ao direito desportivo que hoje… Continue Reading →

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita… Continue Reading →

Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão

O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998), conhecida como Lei Pelé. Consequentemente, as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem a maioria… Continue Reading →

Clubes de futebol e Justiça buscam soluções para execução de dívidas trabalhistas

Descobrir o esquema tático do adversário, o afastamento de algum titular ou o árbitro da partida são problemas enfrentados por um time quando entra em campo. Entretanto, uma preocupação que pode comprometer uma temporada inteira de trabalho tem origem fora… Continue Reading →

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